A Cédula de Produto Rural e o Enquadramento como Crédito Rural: A Primazia da Finalidade Econômica
Bancos frequentemente utilizam a Cédula de Produto Rural (CPR) como um instrumento de financiamento, mas, em muitos casos, desvirtuam sua finalidade para contornar a rigorosa legislação do crédito rural. Essa prática, embora comum, prejudica os produtores ao privá-los de direitos e proteções essenciais. Este artigo propõe uma estratégia jurídica para advogados e produtores rurais, defendendo …
